O descritor "Incidente de incumprimento" classifica 52 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 20 | 38.5% |
| TRL | 13 | 25.0% |
| TRC | 9 | 17.3% |
| TRG | 8 | 15.4% |
| TRE | 2 | 3.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Incidente de incumprimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.