O descritor "Incidente de revisão" classifica 40 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 19 | 47.5% |
| TRC | 8 | 20.0% |
| TRP | 7 | 17.5% |
| TRG | 4 | 10.0% |
| STJ | 2 | 5.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Incidente de revisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.