O descritor "Indispensabilidade de custos" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 68.0% |
| TCAN | 6 | 24.0% |
| TCAS | 2 | 8.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Indispensabilidade de custos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.