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Inexecução de sentença - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inexecução de sentença" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2005.

acórdãos

tribunais

2003 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	4	57.1%
TCAS	3	42.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAN

00132/04

03/03/2005 • Ana Paula Portela

Inexecução de sentençaCausa legítima de inexecuçãoIndemnização

TCAN

00107-04

13/01/2005 • Ana Paula Portela

Inexecução de sentençaOperações materiaisNulidade de sentença

TCAS

00087/04

16/12/2004 • Madga Espinho Geraldes

Inexecução de sentençaCaso julgadoDeclaração existência causa legítima inexecuçãoDireitos adquiridosInteresse público relevante

TCAN

00040/04

14/10/2004 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Inexecução de sentençaActo de execução de sentença anulatóriaPublicitaçãoNotificação editalNotificação pessoalMudança de cursoCriação de vaga adicional

TCAN

00037/04

30/09/2004 • Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Inexecução de sentençaCausa legítima de inexecuçãoSubstituição do acto anulado por vício de formaEfeito repristinatório da decisão de anulaçãoJuros moratórios

TCAS

04572/00/A

17/06/2004 • Madga Espinho Geraldes

MoraInexecução de sentença

TCAS

03897/00/A

30/10/2003 • António Almeida Coelho da Cunha

Inexecução de sentençaDeclaração de inexistência de causa legítima de inexecução

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Causa legítima de inexecução

Caso julgado