Infracção permanente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Infracção permanente" classifica 21 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2025.

acórdãos

tribunais

1973 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	42.9%
STJ	6	28.6%
TCAS	3	14.3%
TCAN	3	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAN

00825/23.9BEAVR

21/02/2025 • Luís Migueis Garcia

Contra-ordenação. PrescriçãoInfracção permanenteAdministrador judicial

STJ

2/19.3YFLSB

10/12/2019 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

PrescriçãoInfracção disciplinarInfração disciplinarPrescrição da infracção disciplinarPrescrição da infração disciplinarConselho superior da magistraturaInfracção continuadaInfração continuadaInfracção permanenteInfração permanentePrazo de prescriçãoInício da prescriçãoAtraso processualDever de prossecução do interesse públicoDever de zeloDeveres funcionaisActo processualAto processualFalta de fundamentaçãoErro nos pressupostos de factoAtenuação especial da penaPoder disciplinarProcedimento disciplinarPoderes do supremo tribunal de justiçaJuizRecurso contenciosoAcção de anulaçãoAção de anulaçãoViolação da leiDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConhecimentoDiscricionariedade técnica

STJ

27/16.0YFLSB

24/11/2016 • Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes

PrescriçãoPrescrição da infracção disciplinarConselho superior da magistraturaInfracção continuadaPoder disciplinarDiscricionariedadeInfracção permanenteVotaçãoPrincípio do voto secretoProcedimento disciplinarPrincípio da vinculação temáticaNulidadeAnulabilidadeAtraso processualDever de zeloPrazo de prescriçãoInício da prescriçãoViolação da leiPoderes do supremo tribunal de justiçaJuizOficial de justiçaDeveres funcionaisInfracção disciplinarRecurso contenciosoDeliberação do plenário

STJ

16/14.0YFLSB

23/06/2016 • Fernando Bento

Non bis in idemNulidade da deliberaçãoAposentação compulsivaPrescriçãoInfracção permanenteProcesso disciplinarMedíocreInquéritoInfracção disciplinarInfração disciplinarDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenárioRecurso contenciosoConstitucionalidadeAplicação subsidiária do código penalAplicação subsidiária do código do processo penal

STJ

52/14.6YFLSB

09/07/2015 • Souto de Moura

Recurso contenciosoJuizDeliberaçãoConselho superior da magistraturaInfracção disciplinarInfração disciplinarPrescriçãoInício da prescriçãoContagem de prazoInfracção continuadaInfracção permanenteCompetência do supremo tribunal de justiçaRecurso da revistaMatéria de direitoMatéria de factoInsuficiência da matéria de facto para a decisãoDever de zelo e diligênciaDever de prossecução do interesse público

TCAS

07219/11

30/04/2015 • Nuno Coutinho

Infracção permanentePrescriçãoProcedimento disciplinar

STJ

50/14.0YFLSB

24/02/2015 • Santos Cabral

Recurso contenciosoJuizInspecção extraordináriaInspeção extraordináriaPrazoPrazo de prescriçãoInfracção disciplinarInfração disciplinarInfracção continuadaInfracção permanenteInício da prescriçãoContencioso de mera anulaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoConselho superior da magistraturaDiscricionariedade técnica ou administrativaPena de aposentação compulsivaPrincípio da tutela jurisdicional efectivaPrincípio da igualdadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proporcionalidadeDever de zelo e diligênciaAtraso processualInaptidão para o exercício do cargo

TCAN

00907/05.9BELSB

15/07/2014 • Luís Migueis Garcia

DisciplinarPrincípio da separação de poderesInfracção permanenteInterrupção da prescriçãoEscolha e medida da penaAdvogado

STJ

125/11.7YFLSB

18/10/2012 • Oilveira Vasconcelos

JuizRecurso contenciosoConselho superior da magistraturaPena disciplinarPena de multaPatrocínio judiciárioIrregularidadePrescriçãoProcesso disciplinarInfracção permanenteInfracção instantâneaAnulação da decisãoDeliberaçãoVotação secretaVoto de vencidoInexigibilidade de comportamento diversoAtenuação especial da penaCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoMedida concreta da penaErro

STA

0803/11

10/07/2012 • Américo Joaquim Pires Esteves

Magistrado do ministério públicoProcesso disciplinarPrescriçãoPena de inactividadePrincípio da proporcionalidadeSuperior hierárquicoInfracção permanente

Ver todos os 21 acórdãos sobre Infracção permanente

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Prescrição

Processo disciplinar

Infracção continuada

Infracção disciplinar

Recurso contencioso

Juiz

Prescrição do procedimento disciplinar

Conselho superior da magistratura

Início da prescrição

Infração disciplinar