Interesse para a indústria nacional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Interesse para a indústria nacional" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1995.8acórdãos1tribunal1990 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01061707/06/1995Rodrigues PardalContencioso aduaneiroDireitos de importaçãoIsençãoPoder discricionárioInteresse para a indústria nacionalDespacho normativoActo internoAuto-vinculaçãoExecução de sentençaSTA01888317/03/1992Valadas PretoIsenção de direitos de importaçãoPoder discricionárioAutovinculaçãoInteresse para a indústria nacionalFundamentação do acto administrativoQuestão novaPoderes de cogniçãoSTA01272016/10/1991Brandão de PinhoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoInteresse para a indústria nacionalDespacho normativoPoder discricionárioAutovinculaçãoErro sobre a existência de poder discricionárioSTA01342225/09/1991Coelho DiasIsenção de direitos de importaçãoRedução de direitos de importaçãoPoder discricionárioInteresse para a indústria nacionalSTA01063810/07/1991Rodrigues PardalIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionárioFim principalmente determinanteInteresse para a indústria nacionalAnulação do acto recorridoActo renovadoSTA01321522/05/1991Girão CardosoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoInteresse para a indústria nacionalPoder discricionárioSTA01303902/05/1991Coelho DiasIsenção de direitos aduaneirosRedução de direitos de importaçãoPoder discricionárioInteresse para a indústria nacionalSTA01855213/03/1990Pereira da SilvaIsenção de direitos aduaneirosRedução de direitos de importaçãoAdministração fiscalPoder discricionárioInteresse para a indústria nacionalRamas acrílicasExportaçãoProvaProduto fabricadoPresunção de legalidade do acto administrativoÓnus de provaRecorrenteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoder discricionário (8 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (4 acórdãos em comum)Isenção de sobretaxa de importação (3 acórdãos em comum)Redução de direitos de importação (3 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (3 acórdãos em comum)Despacho normativo (2 acórdãos em comum)Autovinculação (2 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)