Interpretação analogica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Interpretação analogica" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1992.8acórdãos2tribunais1969 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ675.0%TRP225.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP925015206/05/1992Pereira MadeiraAmnistiaInterpretação da leiInterpretação analogicaInterpretação extensivaCondução sob o efeito de alcoolTRP911047419/11/1991Lobo MesquitaExpropriação por utilidade publicaAvaliaçãoRespostas aos quesitosObscuridadeAnulaçãoPoderes da relaçãoInterpretação analogicaSTJ04160209/05/1991Lopes de MeloInterpretação analogicaInterpretação extensivaAdmissibilidadeFalsificação de documento autenticoElementos da infracçãoCo-autoriaSTJ00197109/12/1988Salviano Francisco de SousaInfracção disciplinarPrescriçãoPrazosInterpretação analogicaJusta causa de despedimentoSTJ03952501/06/1988Almeida SimõesCheque sem provisãoCheque não datadoAcordo de preenchimentoInterpretação analogicaProibição da analogiaFacto não punivelAmnistiaSTJ06862815/10/1980Aquilino RibeiroOcupação de fogo devolutoRegularizaçãoRequisitosArrendamento para habitaçãoInterpretação analogicaIntegração das lacunas da leiSTJ06657024/05/1977Rodrigues BastosPropriedade horizontalLitisconsorcioCaducidadePrazoLegitimidadeArrendamentoInterpretação analogicaAplicação de bens a fins diferentesSTJ06258518/04/1969Lopes CardosoQuota socialCessãoSimulaçãoActo dissimuladoValidadeAplicação da lei no tempoAssentoInterpretação analogicaIndeferimento liminar da petiçãoSentençaRecurso de apelaçãoEfeito devolutivoNulidade de acordãoOmissão de pronunciaExcesso de pronunciaDecisão implicitaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInterpretação extensiva (2 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)