Intervenção no processo gracioso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Intervenção no processo gracioso" classifica 43 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2008.

acórdãos

tribunal

1958 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	43	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0957/07

18/06/2008 • João Manuel Belchior

Servidão administrativaGasodutoPlantaPublicaçãoIntervenção no processo graciosoAudiência préviaElementos essenciais do actoActo recorridoArguição de víciosDireito de propriedadeDireito à iniciativa económica

STA

02038/03

17/11/2004 • J Simões de Oliveira

Acto administrativoIntervenção no processo graciosoImpedimentoPrincípio da transparênciaImparcialidadeRecurso hierárquicoInformação de serviço

STA

039428

07/05/1998 • Dionisio Correia

Conselho directivoEscola secundáriaEleição para órgão de gestãoRecurso hierárquicoLegitimidade activaÓnus de identificar contra-interessadoIntervenção no processo graciosoNotificação

STA

037037

25/02/1997 • Marques Borges

Falta injustificadaNotificaçãoIntervenção no processo gracioso

STA

040775

07/08/1996 • Henriques Eiras

Perda de mandatoPresidente da câmaraPrincípio da imparcialidadeContrato de provimentoAdmissão de trabalhadoresInteresse pessoalIntervenção no processo graciosoInconstitucionalidade

STA

034923

17/01/1995 • Armenio Hall

Notificação postalActo administrativoNotificação pessoalConhecimento presumido do actoConhecimento presencial do actoInteressadoIntervenção no processo graciosoCódigo do procedimento administrativoContencioso administrativo

STA

018768

14/01/1993 • Queiroga Chaves

Reforma agráriaCooperativa agrícolaUnidade colectiva de produçãoPosse útilIntervenção no processo graciosoLegitimidade activaInteresse directoInteresse legítimoInteresse pessoal

STA

030218

03/12/1992 • Correia de Lima

ImparcialidadePrincípio da imparcialidadeImpedimentoIntervenção no processo graciosoInteresse pessoalAudiência préviaAudiência e defesa

STA

030972

02/09/1992 • Simões Redinha

Presidente da câmaraSociedade comercialSócio gerenteIntervenção no processo graciosoDoloPerda de mandato

STA

016485

10/10/1991 • Pires Machado

Recurso contenciosoLegitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalInteresse legítimoIntervenção no processo graciosoNulidadePrazo de recurso contenciosoÓnus de alegação

Ver todos os 43 acórdãos sobre Intervenção no processo gracioso

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