Isenção real - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Isenção real" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 1995.5acórdãos1tribunal1971 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01870908/03/1995Santos SerraExecução fiscalEmbargos de terceiroExtinção da instânciaInutilidade superveniente da lideCustasIncidênciaIsenção objectivaIsenção realSTA01193306/06/1990Brandão de PinhoDescascador de toros de madeiraSobressalentesImposto de transacçõesVerba 36 da lista aIsenção realSTA00444127/01/1988Girão CardosoRecurso para a secção do contencioso tributarioRecurso do tribunal tributario de 1 instanciaRecurso per saltumPoderes de cogniçãoMateria de direitoMateria de factoIsenção de imposto de transacçõesVerba 36 da lista aIsenção realSTA00337815/01/1986João de MatosContribuição predialIgreja catolicaTemplosResidencia paroquialIsenção pessoalIsenção realSTA01626913/01/1971Simões CorreiaIsenção de imposto de transacçõesVerba 23 da lista aTractor agricolaIsenção realBens afectos ao processo produtivoActividade agricolaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de imposto de transacções (2 acórdãos em comum)Verba 36 da lista a (2 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Materia de direito (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Recurso per saltum (1 acórdãos em comum)Extinção da instância (1 acórdãos em comum)Actividade agricola (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)