Verba 36 da lista a - Jurisprudência Portuguesa

I - Os descascadores para madeiras utilizados nas florestas, apos o abate das arvores, desenvolvem actividades integradas na silvicultura. II - Assim as transacções de sobressalentes - partes, peças...

I - A Secção de Contencioso Tributario do Supremo Tribunal Administrativo apenas conhece da materia de direito nos processos inicialmente julgados nos tribunais tributarios de 1 instancia, pelo que...

As maquinas e aparelhos cujo fim ou destino e fundamentalmente a agricultura e a pecuaria estão abrangidos pela verba n. 36 da lista A do Codigo do Imposto de Transacções.

I - A aquisição de tractor agricola sob declaração modelo n. 13 não leva a exigencia do imposto ao alienante no caso de desvio do uso declarado, pois que, incluida a mercadoria, a data, na verba n....

A venda de utensilios agricolas exclusivamente destinados a agricultura não e incidente do imposto de transacções, com referencia a verba n. 36 da lista A anexa ao Codigo do Imposto de Transacções e...