Juiz do supremo tribunal administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Juiz do supremo tribunal administrativo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1998.5acórdãos1tribunal1989 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03217521/05/1998Antonio SamagaioComissão permanente de serviçoJuiz do supremo tribunal administrativoSTA03060010/10/1995Miller SimõesJuiz do supremo tribunal administrativoConcurso documentalProrrogação de prazoActo normativoSTA03241520/06/1995Barata FigueiraJuiz do supremo tribunal administrativoVencimentoMinistro das finançasCompetênciaDever legal de decidirViolação de leiPrincípio do aproveitamento do acto administrativoProcessamento de abonosSTA03242714/06/1995Barata FigueiraJuiz do supremo tribunal administrativoVencimentoProcessamento de abonosCompetência do ministro das finançasCompetência do ministro da justiçaDever legal de decidirRecurso hierárquicoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoSTA02481410/01/1989Cruz RodriguesActo discricionarioPoder discricionarioPoder vinculadoCompetenciaViolação de leiNomeaçãoJuiz do supremo tribunal administrativoRecusa de decisãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcessamento de abonos (2 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (2 acórdãos em comum)Princípio do aproveitamento do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Vencimento (2 acórdãos em comum)Violação de lei (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Poder discricionario (1 acórdãos em comum)Ministro das finanças (1 acórdãos em comum)Acto discricionario (1 acórdãos em comum)Acto normativo (1 acórdãos em comum)