Descritores Jurídicos

Junta nacional do vinho - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Junta nacional do vinho" classifica 122 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1989.

122

acórdãos

tribunal

1950 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	122	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

016822

20/06/1989 • Estelita de Mendonça

Federação dos vinicultores do dãoExtinção de organismo corporativoJunta nacional do vinhoAutonomia administrativaRecurso hierarquicoSecretario de estadoActo de indeferimentoActo tutelarRejeição do recurso contencioso

STA

005111

10/02/1988 • Antonio Gomes

Junta nacional do vinhoManifesto de vinhosTaxaPrestação periodica renovavelPrescrição

STA

004387

03/02/1988 • Horta do Vale

Direito ordinario anterior a constituição de 1976TaxaReceita de organismo de coordenação economicaJunta nacional do vinhoInconstitucionalidade material

STA

019770

15/12/1987 • Payan Martins

Junta nacional do vinhoEstatuto do pessoalActo ordenadorRejeição do recurso contencioso

STA

003441

04/11/1987 • João de Matos

Junta nacional do vinhoTaxaOposição a execuçãoCaducidade de liquidaçãoCertidãoTitulo executivoIlegalidade da divida exequendaDivida exequendaPrescriçãoImposto de transacçõesBebidas espirituosas

STA

004384

08/07/1987 • Horta do Vale

Junta nacional do vinhoImpostoTaxaDireito ordinario anterior a constituição de 1976Inconstitucionalidade material

STA

004329

08/07/1987 • Ferreira da Rocha

Junta nacional do vinhoImpostoTaxaDireito ordinario anterior a constituição de 1976Inconstitucionalidade material

STA

004396

08/07/1987 • Horta do Vale

Junta nacional do vinhoImpostoTaxaDireito ordinario anterior a constituição de 1976Inconstitucionalidade material