Legitima defesa putativa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Legitima defesa putativa" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1991.6acórdãos2tribunais1983 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ583.3%TRP116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP913053806/11/1991Ramiro de Almeida Valente CorreiaOfensas corporaisOfensas corporais com dolo de perigoLegitima defesaLegitima defesa putativaSTJ04121717/10/1990Ferreira VidigalLegitima defesaExcesso de legitima defesaLegitima defesa putativaMedida da penaSuspensão da execução da penaSTJ04061128/03/1990Lopes de MeloTiro com arma de fogoLegitima defesaLegitima defesa putativaExcesso de legitima defesaAnimus deffendendiEfeitos da penasComunicação da condenaçãoComissão recenseadora eleitoralSTJ03896627/05/1987Vasconcelos CarvalhoHomicidioLegitima defesaLegitima defesa putativaSTJ03779808/05/1985Villa NovaHomicidio voluntarioLegitima defesaLegitima defesa putativaNão exigibilidadeMedida da penaMulta de quantia fixaPrisão alternativa da multaSTJ03703515/06/1983Vasconcelos CarvalhoOfensas corporaisNexo de causalidadeMateria de factoLegitima defesaLegitima defesa putativaProvocaçãoRegime concretamente mais favoravelMedida da penaAplicação da lei penal no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitima defesa (6 acórdãos em comum)Medida da pena (3 acórdãos em comum)Excesso de legitima defesa (2 acórdãos em comum)Ofensas corporais (2 acórdãos em comum)Homicidio voluntario (1 acórdãos em comum)Provocação (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)Prisão alternativa da multa (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)