Legítimidade passiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Legítimidade passiva" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 1997.10acórdãos1tribunal1993 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA04144503/07/1997Isabel JovitaLegítimidade passivaSanação da instânciaPedido de nomeação de patronoPrazoSTA04105827/05/1997Fernandes CadilhaEmpreitada de obras públicasResponsabilidade civil contratualDireito de acçãoPrazo de caducidadeCessão de posição contratualLegítimidade passivaSTA03806330/11/1995Isabel JovitaAcção para reconhecimento de direitoLegítimidade passivaEstadoSTA03435419/10/1995Nuno SalgadoRecurso contenciosoLegítimidade passivaAutor do acto recorridoInstituto nacional de intervenção e garantia agrícolaErro na identificação do autor do acto recorridoErro desculpávelNotificação deficienteCorrecção da petiçãoConvite do tribunalRejeição do recurso contenciosoSTA03822106/09/1995Correia de LimaSuspensão de eficáciaAutor do acto recorridoResposta da autoridade recorridaLegítimidade passivaObjecto do recurso jurisdicionalGrave lesão do interesse públicoIlegalidade de interposição do recursoPrestação de execuçãoPrazoGarantia bancáriaSuspensão sujeita a termoSTA03092409/03/1995Edmundo da SilvaRecurso contenciosoGabinete da área de sinesLegítimidade passivaAutor do acto recorridoInteressadoEstadoÂmbito do recurso contenciosoArguição de novos víciosConhecimento oficiosoDireito de reversãoAplicação da lei no tempoDomínio públicoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoFundamentação do acto administrativoNulidadeAnulabilidadeDireitos fundamentais do cidadãoDireito de propriedadeSTA03542312/01/1995Payan MartinsLegítimidade passivaIdentificação do autor do acto recorridoErro indesculpávelRejeição do recurso contenciosoCorrecção da petiçãoConvite do tribunalSTA03205016/06/1994Azevedo MoreiraAcção para reconhecimento de direitoLegítimidade passivaPersonalidade jurídicaCapacidade judiciáriaSTA03253716/12/1993Ribeiro da CunhaMedicamentosAdministração regional de saúdeEstadoContrato administrativoContrato de fornecimentoLegítimidade passivaJuros moratóriosResponsabilidade civil contratualAssunção de passivoAssociação nacional das farmáciasSTA03274312/10/1993Armenio HallSuspensão de eficáciaLegítimidade passivaOnus de identificar contra-interessadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEstado (3 acórdãos em comum)Autor do acto recorrido (3 acórdãos em comum)Convite do tribunal (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Correcção da petição (2 acórdãos em comum)