Condicionamento industrialActo constitutivo de direitosAvocaçãoActo internoParecerLimasInteresse publicoAudição de opositorAmpliação de estabelecimento industrialAutorizaçãoPoder discricionarioElementos necessariosAlteração do pedidoAlteração da memoria descritiva e justificativaFormalidade essencial
Condicionamento industrialRegime de trabalho caseiro e familiar autonomoLimasModificação de equipamento fabrilInstalação de estabelecimento industrialIsenção de condicionamento industrialCorte mecanico de metaisSuspensão de laboraçãoIndustria metalurgica de base e produtos metalicosAutorização ministerial