Liquidação definitiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Liquidação definitiva" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1998.8acórdãos1tribunal1966 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02111011/02/1998Jorge de SousaLiquidação provisóriaLiquidação definitivaPrazo de impugnação judicialActo inovadorSTA01348029/04/1992Girão CardosoIvaLiquidação definitivaPrazo de impugnação judicialAplicação da lei no tempoSTA00578316/11/1988Antonio GomesImposto de transacçõesNorma de aplicação imediataFixação da materia colectavelActo destacavelImpugnação judicialRecurso contenciosoPrazoLiquidação definitivaAplicação da lei fiscal no tempoSTA00173228/10/1981João de MatosContribuinte do grupo aLiquidação provisoriaLiquidação definitivaPrazo de impugnação judicialColectaLocal de exercicio de actividadeProvincia ultramarinaLucros realizados na metropoleSTA00129425/10/1978Laurentino AraujoContribuição industrialLiquidação provisoriaCaso julgado formalCaso julgado materialLiquidação definitivaImpugnação judicialIndeferimento liminarSTA00197121/04/1972Manso PretoContribuição industrialDeterminação da materia colectavelExame a escritaLiquidação provisoriaLiquidação definitivaLiquidação adicionalSTA01586317/07/1968Honorio BarbosaRecurso obrigatorioMinisterio publicoParecer desfavoravel a fundamentação da decisãoObjecto da impugnação judicialLiquidação provisoriaLiquidação definitivaSociedade comercialAdministração de bens propriosActividade comercialLucro tributavelContribuição industrialSTA01545514/12/1966Luis PereiraContribuição industrialLiquidação provisoriaCorrecção da liquidaçãoLiquidação definitivaImpugnação judicialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLiquidação provisoria (5 acórdãos em comum)Contribuição industrial (4 acórdãos em comum)Impugnação judicial (3 acórdãos em comum)Prazo de impugnação judicial (3 acórdãos em comum)Ministerio publico (1 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Actividade comercial (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)