Descritores Jurídicos

Magistratura judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Magistratura judicial" classifica 40 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2004.

acórdãos

tribunal

1951 - 2004

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	40	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01118/03

21/10/2004 • Pais Borges

Magistratura judicialClassificação de serviçoErro nos pressupostos de factoErro manifestoFundamentação do acto administrativoJustiça administrativa

STA

024567

16/02/2000 • Vítor Manuel Marques Meira

Subsídio de habitaçãoMagistratura judicialIrs

STA

020901

18/02/1998 • Jorge de Sousa

Imposto sobre o rendimentoIrsIncidênciaSubsídio de compensaçãoMagistratura judicialMagistrado jubiladoInterpretação da leiInterpretação conforme à constituiçãoCasa de funçãoLei de autorizaçãoAutorização legislativaInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdade

STA

042294

04/11/1997 • Dionisio Correia

Magistratura judicialMagistrado jubiladoPensão de aposentaçãoPensão de sobrevivênciaActualização de pensões

STA

028373

25/06/1997 • Antonio Samagaio

JuizTribunal constitucionalSubsidio de reintegraçãoMagistratura judicialInconstitucionalidadePrincipio da igualdadeVinculação ao estadoPrincípio trabalho igual salário igual

STA

032287

23/03/1995 • Correia de Lima

Oposição de julgadosAlteração da regulamentação jurídicaAposentaçãoPensão de aposentaçãoMagistratura do ministério públicoMagistratura judicial

STA

032184

08/03/1994 • Rui Manuel Pinheiro

Magistratura do ministério públicoMagistratura judicialCasa de funçãoSubsídio de habitação

STA

030627

01/10/1992 • Nascimento da Costa

Magistratura judicialAposentação ordináriaCálculo da pensãoAplicação da lei no tempo