Mérito excepcional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mérito excepcional" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2013.6acórdãos2tribunais1993 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS05038/0911/04/2013Sofia DavidMérito excepcionalArtigo 30º, n.º 4, do decreto-lei n.º 184/89, de 02.06PromoçãoProgressãoReclassificaçãoChefe de repartiçãoLugares unicategoriais de chefiaSTA0722/0726/06/2008Freitas CarvalhoLegitimidade activaMérito excepcionalSTA01013/0217/11/2004Jorge de SousaProfessor do ensino secundárioMérito excepcionalTempo de serviçoObjecto do recurso contenciosoSTA03725227/01/1998Rosendo Dias JoséFuncionário públicoMérito excepcionalPromoção por méritoVagaQuadro de efectivos interdepartamentaisIntegração em novo quadroSTA04029916/10/1997Ribeiro da CunhaMérito excepcionalFuncionário municipalCompetência da câmara municipalGestão de pessoalCompetência do presidente da câmaraSTA03133203/06/1993Nuno SalgadoLegitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalInteresse legítimoPresidente da câmaraFuncionário municipalConcurso de promoçãoAntiguidade na categoriaMérito excepcionalConcurso interno condicionadoLegitimidade supervenienteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitimidade activa (2 acórdãos em comum)Funcionário municipal (2 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Reclassificação (1 acórdãos em comum)Tempo de serviço (1 acórdãos em comum)Interesse directo (1 acórdãos em comum)Interesse pessoal (1 acórdãos em comum)Interesse legítimo (1 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)