Mérito relativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mérito relativo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2000.6acórdãos1tribunal1991 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03722416/05/2000Nuno SalgadoMilitarPromoção por escolhaActo processualPrazoÓrgão administrativoIsenção de multaFundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoInformação oficialMérito relativoSTA03722424/03/1998Pires EstevesFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteClassificaçãoAvaliaçãoHomologaçãoFundamentação por remissãoOrdenação dos candidatosMérito relativoSTA03115226/04/1994Artur MauricioJuíz do supremo tribunal administrativoConcurso públicoConcurso documentalHabilitação profissional especializadaContencioso administrativoGraduação em concurso de provimentoMéritoMérito relativoJuiz auxiliarProcurador geral adjuntoCurrículoPrincípio da igualdadeJuiz da relaçãoJuiz do supremo tribunal de justiçaEspecialização em contencioso administrativoSTA02931816/12/1993Correia de LimaOficial da força aéreaPromoção por escolhaLista de antiguidadeAvaliação curricularMérito relativoJuízo conclusivoFundamentação de factoFundamentação à posterioriRatificação sanaçãoPerfil militarDiscricionariedade técnicaFundamentação insuficienteVício de formaCompetência do chefe do estado maior da armadaSTA02863007/07/1992Ferreira de AlmeidaCarreira diplomáticaEmbaixadorPromoçãoJúriDeliberaçãoGraduação em concurso de provimentoMérito relativoErro nos pressupostos de factoDesvio de poderFundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoVício de formaInconstitucionalidade orgânicaInconstitucionalidade materialSTA02773810/10/1991Inácio FernandesEstação agronómica nacionalConcurso de promoçãoInvestigadorMérito relativoPresidente do júriVoto de desempateNeutralidadeVotação secretaPrincípio da transparênciaMétodos de selecçãoProvas de avaliaçãoAviso de abertura de concursoActo preparatórioIrregularidade processualDesvio de poderPrincípio da igualdadeFundamentação do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFundamentação do acto administrativo (4 acórdãos em comum)Fundamentação por remissão (3 acórdãos em comum)Graduação em concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Fundamentação insuficiente (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Promoção por escolha (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Classificação (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)