O descritor "Afastamento do serviço" classifica 32 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 31 | 96.9% |
| TCAS | 1 | 3.1% |
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