Mudança do regime de tributação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mudança do regime de tributação" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2014.7acórdãos1tribunal1997 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0185/1412/11/2014Pedro DelgadoIrsRegime simplificado de tributaçãoMudança do regime de tributaçãoContabilidadeSTA01752/1318/06/2014Aragão SeiaActo lesivoImpugnabilidadeAcção administrativa especialIrsRegime simplificado de tributaçãoMudança do regime de tributaçãoSTA01032/0923/06/2010Dulce NetoActo lesivoImpugnabilidadeIrsRegime simplificado de tributaçãoMudança do regime de tributaçãoSTA0906/0927/01/2010Dulce Manuel NetoIrsRegime simplificado de tributaçãoDeclaração de início de actividadeRegime geralMudança do regime de tributaçãoSTA01154/0213/11/2002Mendes PimentelContribuição industrialContribuinte do grupo a tributado por grupo bMudança do regime de tributaçãoActo destacávelCaso resolvidoImpugnação judicialActo administrativoRecurso contenciosoSTA02233727/09/2000Fonseca LimãoContribuição industrialMudança do regime de tributaçãoActo destacávelRecurso de revistaPoderes de cogniçãoMatéria de factoSTA01894209/04/1997Almeida LopesErro na forma de processoAnulação do processadoImpugnação judicialRecurso contenciosoContribuição industrialContribuinte do grupo a tributado por grupo bSecretário de estado dos assuntos fiscaisEscrita comercialMudança do regime de tributaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (4 acórdãos em comum)Regime simplificado de tributação (4 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto lesivo (2 acórdãos em comum)Acto destacável (2 acórdãos em comum)Contribuinte do grupo a tributado por grupo b (2 acórdãos em comum)Impugnabilidade (2 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (1 acórdãos em comum)