Norma de interesse e ordem publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma de interesse e ordem publica" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1991.8acórdãos1tribunal1968 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ08000508/05/1991Marques CordeiroPropriedade horizontalTitulo constitutivoAlteraçãoRequisitosEfeitosEscritura publicaNorma de interesse e ordem publicaSTJ07865027/09/1990Ferreira da SilvaInstituição bancariaOperação bancariaNorma de interesse e ordem publicaMutuoBancosSTJ07485914/10/1987Lima ClunyRevisão de sentença estrangeiraDivorcio litigiosoSeparação de factoConjuge culpadoPressupostosRequisitos objectivosCitaçãoNorma de interesse e ordem publicaRevisão de meritoSTJ00090222/02/1985Miguel CaeiroProcesso sumario do trabalhoNorma de interesse e ordem publicaNulidadesAnulação de julgamentoSTJ06718428/02/1978Hernani LencastreRecurso de agravoLegitimidade do ministerio publicoNorma de interesse e ordem publicaViolaçãoAcção sobre o estado das pessoasSTJ06607606/04/1976Ferreira da CostaSociedade em nome colectivoDeliberação socialNulidadeAnulabilidadeInterpretação do negocio juridicoContratoClausula contratualMateria de factoAssembleia geralConvocatoriaActasProvasAdministraçãoRevogaçãoPrazoNorma de interesse e ordem publicaConhecimento oficiosoAlteração do pacto socialImpugnaçãoSTJ06529022/04/1975Almeida BorgesArrendamento para habitaçãoLiberdade contratualNorma de interesse e ordem publicaClausula contratualNulidadeDenunciaSTJ06192603/05/1968Ludovico da CostaFalenciaConcordataConceitoNormas imperativasNorma de interesse e ordem publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade (2 acórdãos em comum)Clausula contratual (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Assembleia geral (1 acórdãos em comum)Violação (1 acórdãos em comum)Impugnação (1 acórdãos em comum)Revisão de sentença estrangeira (1 acórdãos em comum)Alteração (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)