O descritor "Clausula contratual" classifica 79 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1995.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 42 | 53.2% |
| STJ | 33 | 41.8% |
| TRP | 4 | 5.1% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Clausula contratual", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.