Descritores Jurídicos

Clausula contratual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Clausula contratual" classifica 79 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1995.

acórdãos

tribunais

1950 - 1995

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	42	53.2%
STJ	33	41.8%
TRP	4	5.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

036352

22/06/1995 • Payan Martins

Zona de jogosContrato de concessão de exploraçãoClausula contratualInterpretação negocialRecurso contenciosoRejeição do recurso contencioso

TRP

9450654

10/01/1995 • Gonçalves Vilar

Competência territorialClausula contratual

STJ

081840

03/06/1992 • Sampaio da Silva

Caso julgadoObjectoRecursoCausa de pedirResolução do contratoReserva de propriedadeDireito de propriedadeParte integranteClausula contratualMoraNulidade

STA

017109

24/09/1991 • Ferreira de Almeida

Terreno para construçãoHasta públicaAumento do valor da área de construçãoCompensaçãoLiquidaçãoActo da administraçãoActo administrativoCâmara municipalDono da obraClausula contratualCompetência dos tribunais administrativosIncompetência em razão da materiaQuestão de direito privado

STJ

080715

02/07/1991 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

TransitarioMandatarioContrato de adesãoClausula contratualClausula sobre responsabilidade civilResponsabilidade civil

TRP

9150068

04/06/1991 • Matos Fernandes

ArrendamentoArrendamento ruralClausula contratualActualização de renda equilibrio das prestações

STJ

079994

30/04/1991 • Vassanta Porombo Tambá

ContratoLiberdade contratualClausula contratualContrato inominadoNegocio juridicoQualificaçãoCessão de posição contratual