Norma de orientação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma de orientação" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2005.8acórdãos1tribunal1970 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0947/0421/06/2005António Políbio Ferreira HenriquesAcção administrativa especialClassificação de serviçoTribunal de contasInstruções de serviçoActo orientador dos serviçosNorma de orientaçãoPrincípios orientadoresSTA04244002/06/1998Marques BorgesAnteplano de urbanizaçãoNorma de orientaçãoLicença de construçãoSTA03065618/06/1996Rosendo Dias JoséDespacho conjuntoAbateIromaNorma de orientaçãoNorma regulamentarRejeição do recurso contenciosoFalta de objectoSTA03226602/02/1995Queiroga ChavesPlano de urbanizaçãoPlano director municipalNorma de orientaçãoRatificaçãoCompetência do secretário de estado da administração local e do ordenamento do…Descentralização administrativaPrincípio da legalidadePrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaDesvio de poderFundamentação per relationemSTA02848723/06/1992Amâncio FerreiraInconstitucionalidadeActo administrativoPoder discricionárioPrincípio da igualdadeInconstitucionalidade materialNacionalidadeConcessãoNaturalizaçãoElementos necessáriosResolução do conselho de ministrosNorma de orientaçãoAutovinculaçãoLigação actual e efectiva a portugalSTA00547616/11/1988Julio TormentaContribuição industrialArguição de inconstitucionalidadeNorma de orientaçãoActo tributarioFundamentaçãoSTA00524725/05/1988Rodrigues PardalInconstitucionalidade materialConhecimento oficiosoNorma de orientaçãoImpostoRendimentoPessoa singularPessoa colectivaLei fiscalImposto extraordinarioLucro de exercicioEfeito retroactivoArguição de inconstitucionalidadeContribuição industrialNotificação do acto de liquidaçãoContribuinte do grupo aCorrecção do lucro tributavelFalta de fundamentaçãoImpugnação judicialNulidade de sentençaLiquidaçãoNulidadeJuros compensatoriosSTA00773923/01/1970Simões de OliveiraCondicionamento industrialOleos comestiveisRefinaria de azeitePoder discricionarioNorma de orientaçãoDesvio de poderOnus de alegação de factosMotivo determinanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Ratificação (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)