O descritor "Ocupação de fogo devoluto" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2000.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 57.1% |
| TRL | 3 | 21.4% |
| TRP | 3 | 21.4% |
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