I.–No âmbito de um contrato de garantia bancária à primeira solicitação (on first demand), se é certo que o banco/garante pode recusar o pagamento da garantia em caso de fraude manifesta ou abuso...

I - Um contrato através do qual uma parte declara transmitir para a contraparte a propriedade de um imóvel, enquanto esta, como contrapartida, declara transmitir para o primeiro a propriedade sobre...

I - É um contrato típico de empreitada o celebrado entre a autora, como empreiteira e a ré, como dona da obra, tendo por objecto a execução, fornecimento e montagem das carpintarias de quartos e...

I - A jurisprudência, de forma unânime e a doutrina, maioritariamente, têm vindo a considerar a garantia bancária autónoma ou on first demand, como uma obrigação causal, na medida em que visa uma...

I- A garantia autónoma não sendo um negócio abstracto, e, portanto, tendo como função assegurar o cumprimento de uma obrigação emergente de um contrato – contrato-base - . II- Prestada uma garantia...

Em sede de procedimento cautelar, é admissível o recurso à prova testemunhal com o objectivo de demonstrar a falta de fundamento material da solicitação de pagamento, feita pelo beneficiário, da...

I - Não obstante a autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente à obrigação garantida, em situações excepcionais, o devedor pode recorrer ao procedimento cautelar comum,...

I – Na garantia automática ou à primeira solicitação – “on first demand” –, o garante assume a obrigação de pagar uma determinada quantia com base numa simples solicitação do beneficiário, sem que a...

Prevendo-se no texto da garantia bancária autónoma que o seu limite máximo seria sucessivamente reduzido perante cada pagamento mensal realizado pela solicitante, no âmbito da execução do...