Ordem de devolução - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ordem de devolução" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2021.9acórdãos2tribunais1999 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TCAS111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0304/07.1BEFUN25/03/2021Madeira dos SantosApreciação preliminarIfap - ipOrdem de devoluçãoSTA0303/07.3BEFUN25/03/2021Madeira dos SantosApreciação preliminarIfap - ipPrograma poseimaOrdem de devoluçãoSTA02265/14.1BELSB06/02/2020Madeira dos SantosApreciação preliminarSuspensão de eficáciaParque de campismoOrdem de devoluçãoSTA0415/1708/02/2018Costa ReisRecurso de revista excepcionalOrdem de devoluçãoFinanciamentoSTA0550/1724/05/2017Madeira dos SantosApreciação preliminarContratoFinanciamentoElegibilidadeDespesasOrdem de devoluçãoSTA0415/1704/05/2017Costa ReisRecurso de revista excepcionalOrdem de devoluçãoFinanciamentoSTA0865/0522/02/2006Madeira dos SantosContrato administrativoOrdem de devoluçãoUsurpação de poderEquilibrio financeiro do contratoPrincípio da boa-féPrincípio da proporcionalidadeErro nos pressupostosIngaSTA04566002/02/2000Angelina DominguesFundo social europeuOrdem de devoluçãoDirector geralCompetênciaTCAS1522/9828/10/1999Carlos AraújoOrdem de devoluçãoActo administrativo não verticalmente definitivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosApreciação preliminar (4 acórdãos em comum)Financiamento (3 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (2 acórdãos em comum)Ifap - ip (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Director geral (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Fundo social europeu (1 acórdãos em comum)