Ordem ilegal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ordem ilegal" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2006.10acórdãos2tribunais1969 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA880.0%TCAS220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAS02713/9920/04/2006Rogério Paulo da Costa MartinsDireito sancionatórioErro nos pressupostos de facto e de direitoReclamaçãoOrdem ilegalTCAS5040/0020/06/2002José Francisco Fonseca da PazPena disciplinarRepreensão escritaNotificação da nota de culpaViolação do dever de obediênciaProva dos factos que não constam do processo administrativoRazões impeditivas do cumprimento de uma ordemOrdem ilegalNão exigibilidade de conduta diversaSTA03283605/03/1997Antonio SamagaioOposição de julgadosEmpreitada de obras públicasMesma questão de direitoSuspensão de obraOrdemComunicação verbalDono da obraEficáciaRescisão pelo empreiteiroOrdem ilegalSTA03787518/06/1996Barata FigueiraResponsabilidade civil extracontratualCâmara municipalCulpaOrdem ilegalSTA03187917/02/1994Azevedo MoreiraProcesso disciplinarDesobediênciaOrdem ilegalReclamaçãoConfirmação da ordemSTA02812529/01/1991Antonio SamagaioProcesso disciplinarOrdem de conhecimento de viciosNulidade insuprivelAudição do arguidoInquirição de testemunhasAdvogadoDocumento autenticadoActo de indeferimentoNotificaçãoAutor do acto recorridoActo punitivoRecurso hierarquicoAcusação vaga e genericaDesobedienciaSuperior hierarquicoOrdem ilegalProfessor do ensino secundarioConselho directivoInfracção disciplinarRespeitosa representaçãoConfissãoDespacho concordoRelatorio do instrutorFundamentação do acto administrativoOmissão de pronúnciaArguição de novos víciosSTA02307719/05/1987Cruz RodriguesProcesso disciplinarAudiencia e defesaTestemunhaNulidade insuprivelCircunstancia dirimenteOrdem ilegalSTA01737603/12/1985Tinoco de FariaPessoal dos cttInfracção disciplinarOrdem ilegalDever de obedienciaConfirmação da ordemEstatuto disciplinarSTA00075310/11/1976João de MatosDescaminhoSuperior hierárquicoOrdem ilegalAutor moralSTA00780817/10/1969Manso PretoInspector de saúde escolarHorário de trabalhoOrdem ilegalDever de assiduidadeOrdem verbalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Reclamação (2 acórdãos em comum)Nulidade insuprivel (2 acórdãos em comum)Confirmação da ordem (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Descaminho (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Oposição de julgados (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)