Organismo da administração central - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Organismo da administração central" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1994.7acórdãos1tribunal1983 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01779430/11/1994Castro MartinsImposto profissionalOrganismo da administração centralServidor do estadoContrato de trabalho a prazoIsenção fiscalIsenção de imposto profissionalIsenção parcialAmpliação da matéria de factoSTA03238714/04/1994Mário TorresLoteamentoDeferimento tácitoCâmara municipalDever legal de decidirAutonomia localTutelaOrganismo da administração centralParecerAssembleia da repúblicaCompetênciaAutarquia localOrgão autárquicoSTA02940722/10/1991Amâncio FerreiraTesouraria da fazenda publicaOrganismo da administração centralRegime de pessoalDeterminação da norma aplicavelConcurso de promoçãoRepristinação de lei revogadaSTA02793904/06/1991Guilherme da FonsecaTesouraria da fazenda publicaOrganismo da administração centralRegime de pessoalPessoal dirigenteRepristinação de lei revogadaLei retroactivaSTA02794127/03/1990Amâncio FerreiraTesouraria da fazenda publicaOrganismo da administração centralPessoalRecrutamentoConcursoRepristinação de lei revogadaSTA01050606/10/1988Lucio VidalMinisterio dos transportes e comunicaçõesAuditoria juridicaComissão de inqueritoOrganismo da administração centralPreferenciaPrimeiro provimentoVinculação ao estadoSTA00219712/01/1983Antonio GomesCustasIsençãoTeatro nacional de são carlosOrganismo da administração centralContencioso tributarioEmpresa publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRepristinação de lei revogada (3 acórdãos em comum)Tesouraria da fazenda publica (3 acórdãos em comum)Regime de pessoal (2 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho a prazo (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Pessoal dirigente (1 acórdãos em comum)Servidor do estado (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)