Parecer a posteriori - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parecer a posteriori" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1991.6acórdãos1tribunal1979 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02914818/06/1991Guilherme da FonsecaQuadro de excedentesParecer obrigatorioFormalidade essencialActo juridicamente inexistenteParecer a posterioriSanação do acto administrativoPessoal da administração localSTA02621725/10/1990Valadas PretoEmpresa publicaSector empresarial do estadoGestor publicoActo de nomeaçãoParecerComissão de trabalhadoresFormalidade essencialAnulabilidadeVicio de formaParecer a posterioriClausula acessoriaSTA02731229/03/1990Pires MachadoLicença de construçãoParecer obrigatorioParecerAutoridade sanitariaParecer a posterioriSanação do acto administrativoSTA02553523/11/1989Pires MachadoLicença de obrasFundamentaçãoObra de utilização colectivaParecer desfavorávelPrazoParecer obrigatórioParecer a posterioriDeferimento condicionadoSTA01198312/07/1979Valadas PretoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoParecer obrigatorioFormalidade essencialParecer a posterioriParecer tecnicoInspecção geral dos produtos agricolas e industriaisSTA01159105/07/1979Valadas PretoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoParecer obrigatorioFormalidade essencialActo de indeferimentoAnulabilidadeMinisterio da industria e tecnologiaParecer a posterioriDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosParecer obrigatorio (4 acórdãos em comum)Formalidade essencial (4 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)Isenção de sobretaxa de importação (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Anulabilidade (2 acórdãos em comum)Sanação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Sector empresarial do estado (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Gestor publico (1 acórdãos em comum)