Pauta maxima - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pauta maxima" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1985.5acórdãos1tribunal1969 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00210709/10/1985Horta do ValeDireitos aduaneirosVerificação de alfandegaPauta maximaImposição aduaneiraDespacho aduaneiroSTA00498515/05/1974Alves PintoTransgressão aduaneiraBilhete de despacho de importaçãoDeclaração inexactaDespachante oficialPauta minimaPauta maximaSTA00475726/04/1972João de MatosMulta fiscalPauta maximaPauta minimaCumulo juridicoCumulo materialContrabandoReincidenciaSTA00468224/06/1970Alves PintoDelito fiscalMercadoriasImportaçãoPauta maximaOnus de provaSTA00169115/05/1969Alves PintoContrabandoDireitos aduaneirosMultaPauta maximaPauta minimaProva da origem de mercadoriaTratamento de nação mais favorecidaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPauta minima (3 acórdãos em comum)Contrabando (2 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Reincidencia (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Despachante oficial (1 acórdãos em comum)Multa fiscal (1 acórdãos em comum)Importação (1 acórdãos em comum)Delito fiscal (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)