O descritor "Penas parcelares" classifica 53 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 42 | 79.2% |
| TRP | 4 | 7.5% |
| TRL | 3 | 5.7% |
| TRC | 2 | 3.8% |
| TRE | 2 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Penas parcelares", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.