Prazo de pagamento de sisa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prazo de pagamento de sisa" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1981.8acórdãos1tribunal1964 - 1981períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00170403/06/1981Mario ArezPromessa de compra e vendaTradição da coisaPrazo de pagamento de sisaIsençãoInfracção fiscalSTA00120222/02/1978Laurentino AraujoSisaAnulação de liquidaçãoPrazo de impugnação judicialPrazo de pagamento de sisaSTA00202627/10/1972Homem de MeloSisaIsenção de sisaPrazo de pagamento de sisaAquisição de imovel para revendaSTA01552719/07/1967Simões CorreiaPrazo de pagamento de sisaBenfeitoriasInfracção fiscalSTA01546921/12/1966Simões CorreiaSisaPromessa de compra e vendaTransmissão onerosaBens imoveisFormaTradição da coisaPossePrazo de pagamento de sisaInfracção fiscalAuto de noticiaSTA01546023/11/1966Homem de MeloIsenção de sisaPredio urbanoInscriçãoMatriz predialAquisição de imovel para revendaPrazoCaducidadeDemoliçãoTerreno para construçãoTransacçãoPrazo de pagamento de sisaProcesso de transgressãoData da participaçãoAbsolviçãoSTA01524126/01/1966Lourenço VascoTransgressão fiscalNulidade insuprivelDataTradição da coisaPrazo de pagamento de sisaFormalidade essencialLiquidação do imposto no processo de transgressãoSTA01507104/11/1964Lourenço VascoPrazo de pagamento de sisaTerrenoCooperativa agricolaProvaLeilãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInfracção fiscal (3 acórdãos em comum)Sisa (3 acórdãos em comum)Tradição da coisa (3 acórdãos em comum)Promessa de compra e venda (2 acórdãos em comum)Isenção de sisa (2 acórdãos em comum)Aquisição de imovel para revenda (2 acórdãos em comum)Terreno para construção (1 acórdãos em comum)Posse (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Benfeitorias (1 acórdãos em comum)