Prejuízo para o serviço público - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prejuízo para o serviço público" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2023.9acórdãos1tribunal1992 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0676/22.8BELSB-S109/02/2023Maria do Céu Dias Rosa das NevesDeclaração de ineficáciaActo de execução indevidaResolução fundamentadaPrejuízo para o serviço públicoSTA0999/0829/04/2009Fernanda Martins Xavier e NunesRecurso de revista excepcionalAposentação antecipadaPrejuízo para o serviço públicoInexistênciaSTA0239/0503/11/2005João BelchiorAposentaçãoRegulamentoInconstitucionalidadePrejuízo para o serviço públicoTribunal de contasPrincípio da precedência de leiSTA04044310/12/1998João BelchiorProcesso disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarAbono para falhasPrejuízo para o serviço públicoPrejuízo para a fazenda nacionalSTA03181508/10/1996Rosendo Dias JoséProcesso disciplinarErro nos pressupostos de direitoNegligência graveGrave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionaisPrejuízo para o serviço públicoDoloSTA03710208/02/1996Correia de LimaProcesso disciplinarNulidade insuprivelNulidade secundáriaArguição de nulidadePrazoArguição de novos víciosMultaAgravante especialPrejuízo para o serviço públicoSTA03233524/02/1994Mário TorresInfracção disciplinarPolícia de segurança públicaDever de assiduidadePrejuízo para o serviço públicoSTA03119022/06/1993Antonio SamagaioInfracção disciplinarSangueLaboratório privadoReposiçãoUrgênciaAnálises laboratoriaisPrejuízo para o serviço públicoInstituto nacional do sangueUso socialSTA01570317/03/1992Sampaio da NovoaAcumulaçãoFunções públicasActo de autorizaçãoRevogaçãoFundamentaçãoItinerário cognoscitivo e valorativoAudiência e defesaActo constitutivo de direitosPrejuízo para o serviço públicoCondição resolutivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Funções públicas (1 acórdãos em comum)Condição resolutiva (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)