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Preparo para julgamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preparo para julgamento" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1997.

acórdãos

tribunais

1968 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	50.0%
TRL	4	33.3%
TRP	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

97B491

02/10/1997 • Costa Marques

Falta de notificaçãoMandatário judicialNulidade processualEfeitosNotificaçãoMandatárioPreparo para julgamento

TRP

9630205

26/09/1996 • Oliveira Barros

PreparosFalta de preparoPreparo para julgamentoFalta de pagamentoSançãoPreparo para despesas

STJ

087608

03/10/1995 • Cardona Ferreira

NotificaçãoRequisitosPreparo para despesasPreparo para julgamento

TRL

0003736

13/07/1995 • Flores Ribeiro

Inquirição de testemunhaPreparo para julgamentoObrigação valutáriaJuros de mora

STJ

085367

21/06/1994 • Cesar Marques

Audiência de julgamentoActasProva plenaPreparo para despesasPreparo para julgamentoNulidade processualArguição de nulidadesMandatário judicialRenúnciaAdiamentoArrendamentoResolução do contrato

TRL

0069791

01/06/1993 • Araujo Cordeiro

Preparo para julgamentoFalta de pagamento

TRL

0037806

20/02/1992 • Torres Veiga

Preparo para julgamentoPreparo inicialFalta de pagamentoFalta de pagamento de preparo inicial

TRL

0025246

18/04/1991 • Almeida Valadas

Preparo para julgamentoNotificaçãoTaxa de justiça

TRP

0309896

23/10/1990 • Abílio Vasconcelos

Preparo para julgamentoFaltaSanção

STJ

074699

07/07/1987 • Jose Domingues

MandatoRevogação do negocio juridicoGestor publicoEstatuto do gestor publicoPrestação de serviçosContrato de prestação de serviçosResponsabilidade civil contratualIndemnizaçãoActo administrativoActo de terceiroPreparo para julgamento

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