Prestação de refeições - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prestação de refeições" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1999.5acórdãos1tribunal1992 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02378526/05/1999Benjamim da Silva RodriguesIvaPrestação de refeiçõesPrestação de serviçosAlimentosBebidasRedução de taxaFacturaSTA01276112/03/1997Rodrigues PardalIvaPrestação de refeiçõesIncidênciaIsençãoLei interpretativaAplicação da lei mais favorávelSTA01275116/12/1992Girão CardosoPrestação de refeiçõesPessoalEmpresaIvaIncidênciaSTA01296116/12/1992Girão CardosoPrestação de refeiçõesPessoalEmpresaIvaIncidênciaSTA01274716/12/1992Girão CardosoPrestação de refeiçõesPessoalEmpresaIvaIncidênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (5 acórdãos em comum)Incidência (4 acórdãos em comum)Pessoal (3 acórdãos em comum)Empresa (3 acórdãos em comum)Factura (1 acórdãos em comum)Redução de taxa (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei mais favorável (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Bebidas (1 acórdãos em comum)Alimentos (1 acórdãos em comum)