O descritor "Princípio da presunção de inocência" classifica 47 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 24 | 51.1% |
| TRP | 10 | 21.3% |
| TRL | 8 | 17.0% |
| TRC | 3 | 6.4% |
| TCAS | 1 | 2.1% |
| TRE | 1 | 2.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da presunção de inocência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.