Procedimento administrativo especial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Procedimento administrativo especial" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2018.9acórdãos1tribunal1996 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01224/1707/06/2018Ana Paula Soares Leite Martins PortelaProcedimento administrativo especialCódigo do procedimento administrativoSTA0123/0319/02/2003Santos BotelhoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoAudiência do interessadoOrdem de conhecimento de víciosProcedimento administrativo especialLicença de construçãoSTA04465715/03/2001Santos BotelhoCarreira de enfermagem hospitalarConcurso de provimentoProcedimento administrativo especialContagem de prazoAplicação supletivaSTA04578921/02/2001J Simões de OliveiraLicenciamentoActo administrativoRecurso contenciosoRejeiçãoProjecto de arquitecturaActo preparatórioActo destacávelLicença de construçãoActo de deferimentoDeferimento condicionadoProcedimento administrativo especialSTA04584915/02/2000Marques BorgesPrazo de recurso contenciosoProcedimento administrativo especialConcurso públicoAdjudicaçãoSTA04004124/03/1998Marques BorgesDelegação de poderesMenção da delegaçãoIrregularidade processualProcesso graciosoConcurso públicoConcurso de promoçãoProcedimento administrativo especialPrazo processualContagem de prazoSTA04119903/06/1997Adelino LopesConcursoReclamação graciosaEnsino superiorEnfermeiroReclamação necessáriaActo confirmativoNotificaçãoProcedimento administrativo especialEficácia externaNotificação deficienteSTA03528312/11/1996Rui Manuel PinheiroPresidente da repúblicaCompetênciaPresidente do supremo tribunal militarNomeaçãoPoder discricionárioPoder vinculadoProcedimento administrativo especialFormalidade especialSTA03549424/04/1996Alves BarataConcurso de provimentoCarreira de enfermagem hospitalarProcedimento administrativo especialContagem de prazoNorma supletivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContagem de prazo (3 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Licença de construção (2 acórdãos em comum)Carreira de enfermagem hospitalar (2 acórdãos em comum)Concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)