Processo de reabilitação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo de reabilitação" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2000.6acórdãos1tribunal1979 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04028428/06/2000Mário TorresConselho da revoluçãoCompetênciaSaneamento da função públicaProcesso de reabilitaçãoDemissãoRecurso contenciosoLegitimidade activaActo administrativoAceitaçãoArguição de víciosArguição de nulidadeSTA02139617/11/1992Inácio FernandesSaneamento da função públicaProcesso de reabilitaçãoConselho da revoluçãoAposentação compulsivaDesligamento do serviçoSTA01751221/07/1983Gonçalves PereiraSaneamento da função publicaProcesso de reabilitaçãoProcesso penalConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaReabilitaçãoSTA01620109/06/1983Estelita de MendonçaSaneamento da função publicaProcesso de reabilitaçãoAudiencia e defesaPoder discricionarioConceito vago ou indeterminadoSTA01366720/04/1983Costa MesquitaPetiçãoInterpretaçãoMateria de direitoLegitimidade passivaAutor do acto recorridoProcesso de reabilitaçãoProva de inocenciaErro nos pressupostos de factoSTA01033307/06/1979Martins da FonteProcesso de saneamentoProcesso de reabilitaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSaneamento da função publica (2 acórdãos em comum)Conselho da revolução (2 acórdãos em comum)Conceito vago ou indeterminado (2 acórdãos em comum)Saneamento da função pública (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Materia de direito (1 acórdãos em comum)Interpretação (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)