Procuradoria geral da república - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Procuradoria geral da república" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2022.10acórdãos1tribunal1992 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0120/20.5BALSB20/10/2022Maria do Céu Dias Rosa das NevesMagistrado do ministério públicoDistribuiçãoRelatorRegulamento internoProcuradoria geral da repúblicaSTA0450/0915/11/2012Américo Joaquim Pires EstevesProcedimento disciplinarFuncionário públicoProcuradoria geral da repúblicaUsurpação de poderNotificaçãoEficáciaNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoSTA01057/0920/01/2011António Políbio Ferreira HenriquesAdministração públicaTrabalhadoresSubsídio de desempregoExercício de funçõesProcuradoria geral da repúblicaSTA01057/0907/04/2010Jorge Manuel Lopes de SousaAcção administrativa especialIntimação para prática de acto devidoFuncionário públicoExercício de funçõesSubsídio de desempregoProcuradoria geral da repúblicaSTA01187/0626/09/2007Pais BorgesConcurso de provimentoPrincípio da igualdadeProcuradoria geral da repúblicaEntrevistaHabilitações literáriasPoderes do júriSTA03278212/03/1998Cruz RodriguesProcesso disciplinarMagistratura do ministério públicoRegulamentoProcuradoria geral da repúblicaConselho superior do ministério públicoReclamação necessáriaPlenárioSecção disciplinar do conselho superior do ministério públicoRecurso hierárquicoSTA04018713/02/1997Isabel JovitaHomologaçãoParecerConselho consultivoProcuradoria geral da repúblicaActo normativoRejeição do recurso contenciosoMédicoPresidente da câmaraVencimentoSTA03278223/11/1995Nuno SalgadoProcesso disciplinarMagistratura do ministério públicoRegulamentoProcuradoria geral da repúblicaRegulamento externoRegulamento de execuçãoReclamação necessáriaPlenárioConselho superior do ministério públicoPrazoSTA01366813/01/1993Girão CardosoLei de processo nos tribunais administrativosRecurso obrigatórioMinistério públicoProcuradoria geral da repúblicaSTA02669626/05/1992Rui Manuel PinheiroProcuradoria geral da repúblicaConselho consultivoPublicação obrigatóriaParecerHomologaçãoNotificaçãoPrazo de recurso contenciosoInstituto superior de ciências sociais e políticasServiço personalizado do estadoCompetência do secretário de estado do ensino superiorProfessor universitárioRegime de dedicação exclusivaDiuturnidades especiaisRegime de tempo completoRemuneraçãoEstabelecimento de ensinoCompetênciaActo lesivoNulidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExercício de funções (2 acórdãos em comum)Plenário (2 acórdãos em comum)Funcionário público (2 acórdãos em comum)Homologação (2 acórdãos em comum)Notificação (2 acórdãos em comum)Reclamação necessária (2 acórdãos em comum)Regulamento (2 acórdãos em comum)Subsídio de desemprego (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)