Proibição de pagamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Proibição de pagamento" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2019.8acórdãos2tribunais1996 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP675.0%STJ225.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ356/17.6GACSC-A.S121/03/2019António Clemente LimaRecurso de revisãoNovos meios de provaAdvertênciaTestemunhaRecusaNulidade sanávelProibição de pagamentoTRP014133720/02/2002Conceição GomesCheque sem provisãoElementos da infracçãoProibição de pagamentoTRP991049402/06/1999Costa MortáguaChequeProibição de pagamentoElementos da infracçãoSucessão de leis no tempoTRP981100524/02/1999Melo LimaCheque post-datadoProibição de pagamentoDescriminalizaçãoSTJ98P75610/12/1998Nunes da Cruz Nunes da CruzCheque sem provisãoProibição de pagamentoExtravio de chequeTRP971034811/03/1998Marques SalgueiroCheque sem provisãoAcusação manifestamente infundadaRecusa de pagamentoExtravio de chequeProibição de pagamentoVerificaçãoFalta de provisãoTRP961099024/09/1997Milheiro de OliveiraChequeProibição de pagamentoExtravio de chequeTRP961055704/12/1996Moura PereiraCheque sem provisãoPagamentoElementos da infracçãoDanos patrimoniaisRelação jurídica subjacenteMútuoFormalismo negocialEscritura públicaNulidadeProibição de pagamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCheque sem provisão (4 acórdãos em comum)Extravio de cheque (3 acórdãos em comum)Elementos da infracção (3 acórdãos em comum)Cheque (2 acórdãos em comum)Recurso de revisão (1 acórdãos em comum)Danos patrimoniais (1 acórdãos em comum)Mútuo (1 acórdãos em comum)Sucessão de leis no tempo (1 acórdãos em comum)Escritura pública (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)