Proposta de nomeação - Jurisprudência Portuguesa

I - De harmonia com o art.º 2.º do DL 135/96 o Director Clínico de um Hospital é nomeado pelo Ministro da Saúde mediante proposta do Director do Hospital na sequência de processo eleitoral onde são...

I - Nos termos do disposto no art.º 41.o, n.o2, do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, cabe ao director clínico a competência para propor e ao conselho de administração a competência para nomear o...

I - É assegurado aos professores catedráticos o direito ao provimento no quadro complementar de supranumerários nas instituições hospitalares em que for ministrado o ensino da respectiva disciplina -...

I - Nas "condições de promoção" a que se referem os arts. 96-1 e 93 als. a) e b) do Estatauto de Oficial do Exército estão incluídas, para além das de mérito, absoluto e relativo, a de "antiguidade"...

I - O recurso contencioso so e admissivel de acto definitivo e executorio. II - A deliberação de proposta de promoção de funcionario a categoria superior não envolve por si uma decisão final, mas um...

Constitui causa de nulidade respeitante ao concurso documental para o provimento de cargo publico o facto de se ter substituido a graduação dos candidatos por uma proposta de nomeação.