Prorrogação de licença - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prorrogação de licença" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2018.8acórdãos1tribunal1991 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01414/15.7BALSB08/11/2018Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoLicença de construçãoCaducidadeProrrogação de licençaSTA0229/0330/09/2003António São PedroLicença de construçãoProrrogação de licençaIncapazDecisão finalSTA04108426/11/1996Gouveia e MeloActo administrativoRevogação do acto administrativoLicença sem vencimentoProrrogação de licençaProcesso disciplinarCaso resolvidoEfeito retroactivoPressupostos de factoInfracção disciplinarSTA03890110/10/1996Pais BorgesLicença de construçãoProrrogação de licençaRenovação de licençaRevogação do acto administrativoNulidadeAnulabilidadeSTA03172712/07/1994Armenio HallLicença de construçãoProrrogação de licençaAplicação da lei no tempoSTA03319705/07/1994Gouveia e MeloLicença de loteamentoAlvaráProrrogação de licençaObras de urbanizaçãoPoder discricionárioCompetência da câmara municipalDesvio de poderQuestão prejudicialSuspensão da instânciaInconstitucionalidade orgânicaSTA03326603/05/1994Ferreira de AlmeidaExplosivosDepósitoPaiol provisório fixoLocal de armazenagemAutorização provisóriaAutorização definitivaLicença de utilizaçãoProrrogação de licençaSTA02963404/07/1991Sampaio da NovoaSuspensão de eficáciaActo de conteúdo negativoMatadouroProrrogação de licençaDespacho de indeferimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (4 acórdãos em comum)Revogação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Questão prejudicial (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Obras de urbanização (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Depósito (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)