Reconhecimento normativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reconhecimento normativo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2003.6acórdãos1tribunal1969 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04727530/04/2003Jorge de SousaEstatuto do ensino particular e cooperativoExtensão de estabelecimento de ensinoReconhecimento normativoPrincípio da confiançaAplicação da lei no tempoEnsino superiorSTA01055005/07/1979Gonçalves PereiraFuncionario ultramarinoRectificação de categoriaGoverno de transiçãoActo administrativoExpectativa normal de promoçãoReconhecimento normativoQuadro geral de adidosSTA00185219/03/1971Veiga RodriguesTribunal plenoPoderes de cogniçãoReconhecimento normativoAssociação secretaConstituição de cooperativaDissolução de cooperativaAmbito do recurso jurisdicionalSTA00789409/01/1970Pamplona Corte RealCooperativa de consumoActividade com fim lucrativoSociedade comercialAssociação secretaAprovação de estatutosReconhecimento normativoReconhecimento por concessãoCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderSTA00788609/01/1970Pamplona Corte RealCooperativaSociedade comercialAprovação de estatutosPersonalidade juridicaReconhecimento normativoUsurpação de poderPoderes de policiaSTA00788712/12/1969Simões de OliveiraActo genericoRegulamentoActo de aplicaçãoRecurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoCooperativaDissoluçãoReconhecimento normativoSociedade irregularCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosUsurpação de poder (3 acórdãos em comum)Cooperativa (2 acórdãos em comum)Sociedade comercial (2 acórdãos em comum)Associação secreta (2 acórdãos em comum)Aprovação de estatutos (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)