Aprovação de estatutos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aprovação de estatutos" classifica 20 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1974.

acórdãos

tribunal

1956 - 1974

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	20	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

008834

09/05/1974 • Pamplona Corte Real

CooperativaDireito de associaçãoAprovação de estatutosPoder discricionario

STA

008842

21/03/1974 • Simões de Oliveira

Cooperativa de consumoAprovação de estatutosPoder discricionarioDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaLiberdade de associaçãoActo administrativoFundamentação

STA

008835

07/03/1974 • Manso Preto

CooperativaAprovação de estatutosPoder vinculadoPoder discricionarioDesvio de poderPresunção de legalidade do acto administrativoMotivo determinanteOnus de prova

STA

008836

14/02/1974 • Gonçalves Pereira

CooperativaActividade comercialAprovação de estatutosPoder vinculadoPoder discricionarioActo consequenteCaso resolvidoErro nos pressupostos de facto

STA

008838

13/12/1973 • Rui Pestana

CooperativaDireito de associaçãoPoder vinculadoPoder discricionarioAprovação de estatutos

STA

008820

14/06/1973 • Gonçalves Pereira

CooperativaActo administrativo definitivo e executorioAprovação de estatutosMedida de policia

STA

008765

14/06/1973 • Gonçalves Pereira

Cooperativa de consumoActo administrativo definitivo e executorioCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderPresunção de legalidade do acto administrativoAprovação de estatutos

STA

008788

17/05/1973 • Manso Preto

Acto da administraçãoCooperativaActividade sem fim lucrativoAprovação de estatutosActo administrativo definitivo e executorioInconstitucionalidade organicaInconstitucionalidade materialCompetencia do supremo tribunal administrativoFunção judicialPoder vinculadoPoder discricionario

STA

008656

03/05/1973 • Manso Preto

CooperativaDireito de associaçãoEstatutosAprovação de estatutosPoder discricionarioErro nos pressupostos de direitoViolação de lei

STA

001885

23/04/1971 • Simões Correia

Acto administrativo definitivo e executorioActo preparatorioNotificação para regularizar situaçãoCooperativaAprovação de estatutosAssociação secreta

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Cooperativa