Reconversão de unidade industrial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reconversão de unidade industrial" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1989.5acórdãos1tribunal1973 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01578716/03/1989Cruz RodriguesIsenção de direitos aduaneirosInstalação de estabelecimento industrialAmpliação de estabelecimento industrialReconversão de unidade industrialReorganização de unidade industrialDeferimento tacitoActo constitutivo de direitosRevogação de acto constitutivo de direitosPrazo de recurso contenciosoSTA01595116/12/1986Lopes da CunhaIsenção de direitos de importaçãoSobretaxa de importaçãoDeferimento tacitoRevogação de acto ilegalTribunal plenoPoderes de cogniçãoAmpliação de estabelecimento industrialInstalação de estabelecimento industrialReorganização de unidade industrialReconversão de unidade industrialArguição de viciosSTA01667617/03/1983Tomas de ResendeIsenção de direitos de importaçãoBens afectos ao processo produtivoInstalação de estabelecimento industrialReconversão de unidade industrialBens de substituiçãoSTA01740403/03/1983Payan MartinsIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoMercadoria destinada a incorporaçãoMercadoria destinada a transformaçãoMateria primaImportação de equipamentosReconversão de unidade industrialSubstituição de bem de equipamentoFundamentação per relationemFundamentação expressaFundamentação de factoFundamentação de direitoDeferimento tacitoOnus de especificar a lei violadaSTA00875920/06/1973Gonçalves PereiraActo administrativo definitivo e executorioReconversão de unidade industrialEncerramento de empresaCompensaçãoActo de execuçãoPagamentoActo confirmativoActo complexoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de direitos de importação (3 acórdãos em comum)Deferimento tacito (3 acórdãos em comum)Instalação de estabelecimento industrial (3 acórdãos em comum)Reorganização de unidade industrial (2 acórdãos em comum)Ampliação de estabelecimento industrial (2 acórdãos em comum)Fundamentação de facto (1 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)