Sem sumario.

Requerida a rectificação de um erro de calculo na conta de custas, quando o erro respeita o calculo dos juros compensatorios, deve, em conformidade com o disposto no artigo 667, ns. 1 e 2 do Codigo...

A reclamação para reforma de acordão quanto a custas tem de ser deduzida no prazo de 5 dias apos a notificação, nos termos do artigo 153, do Codigo de Processo Civil.*

E de conhecer, a todo o tempo, em reclamação da conta de custas, o manifesto erro de calculo vereficado quer na liquidação inicial da sisa, quer na operada na conta, devendo esta ser rectificada e...