O descritor "Reforma de decisão judicial" classifica 113 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 112 | 99.1% |
| TCAS | 1 | 0.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Reforma de decisão judicial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.