E de deferir a reclamação de acordão quando se constata ter havido erro de calculo na fixação do valor da indemnização.*

Concluindo-se, face ao atendimento de erro de calculo do acordão que declarara não paga toda a divida exequenda, que esta, na realidade, foi satisfeita in totum, no decurso da execução, ha que...

I - O erro de calculo nas operações aritmeticas efectuadas para determinação da media das remunerações acessorias relevantes para a pensão de aposentação e erro material rectificavel (artigo 667 do...

Sem sumario.

I - O juiz não pode rectificar oficiosamente uma sentença invocando erro de calculo quando não se mostre da decisão, nem das peças que a precederam, qualquer erro nas operações pertinentes aquele...

I - A pensão de reforma difere da pensão de reserva anteriormente fixada sempre que sejam diferentes os pressupostos de facto e de direito, ou quando esta tiver sido erradamente liquidada. II - Do...

I - Sendo a empreitada de preço fixo, o empreiteiro tem de empregar na obra, pelo preço global da proposta aprovada, toda a quantidade de materiais necessarios a sua perfeição, segundo o projecto, e...

O erro na fixação ou computo da materia tributavel ou rendimento colectavel, nos termos do artigo 66 do Codigo da Contribuição Industrial, não constituindo preterição de formalidades legais, mas erro...

Fixado o rendimento tributavel pela comissão do artigo 6 do Decreto-Lei n. 24916, ainda que inquinado de erro de calculo ou de aplicação de coeficientes de correcção, não tem os tribunais do...

E de conhecer, a todo o tempo, em reclamação da conta de custas, o manifesto erro de calculo vereficado quer na liquidação inicial da sisa, quer na operada na conta, devendo esta ser rectificada e...