Recusa de decisão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recusa de decisão" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1998.6acórdãos1tribunal1988 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04091203/03/1998Gouveia e MeloRecurso hierárquicoRecurso contenciosoÂmbito do recurso contenciosoRecusa de decisãoIndeferimento tácitoDespacho vistoSTA03529712/06/1997Angelina DominguesRecusa de decisãoActo confirmativoInterpretação do acto administrativoSTA02923310/03/1992Oliveira e CastroAcção para reconhecimento de direitoLicença de habitaçãoRecusa de decisãoMeio processual próprioSTA02386913/07/1989Miranda DuarteMilitarReconstituição de carreiraPromoção por escolhaRecusa de decisãoMerito relativoCompetenciaViolação de leiSTA02481410/01/1989Cruz RodriguesActo discricionarioPoder discricionarioPoder vinculadoCompetenciaViolação de leiNomeaçãoJuiz do supremo tribunal administrativoRecusa de decisãoSTA02197007/06/1988Dimas de LacerdaRecurso hierarquicoAutoridade recorridaRecusa de decisãoActo administrativo definitivo e executorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosViolação de lei (2 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)